Golden Visa

O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros (que não pertençam à União Europeia, Espaço Económico Europeu – Noruega, Liechtenstein e Islândia -, ou a Andorra e à Suíça) possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional.

 

Principais Vantagens:

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• Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;

• Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;

• Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;

• Beneficiar de reagrupamento familiar;

• Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente

• Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa

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Tipos de investimento
Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento por via de investimento numa das seguintes possibilidades:

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• A transferência de capitais no montante igual ou superior a €1.500.000;

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• A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

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• A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, à exceção dos Distritos de Lisboa e Porto;

• Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;

         *No que diz respeito ao investimento imobiliário, a aquisição de imóveis apenas será elegível para efeitos de obtenção de Golden Visa no caso destes se situarem nos territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira

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• Transferência de capitais no montante igual ou superior a €500.000, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

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• Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

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• Transferência de capitais no montante igual ou superior a €500.000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;

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• Transferência de capitais no montante igual ou superior a €500.000, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.